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TERMOS DE USO

COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
Casa da Mobília Comércio de Móveis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob nº 23.751.861/0001-07, estabelecida na R. Coelho Neto, 402 - São Cristóvão, Lajeado - RS, 95913-128 detentora do registro da marca "Casa da Mobilia", disponibiliza aos seus clientes o contrato que regula as compras efetuadas pela internet no site http://www.casadamobilia.com.br, em conformidade com decreto nº 7962/2013.

1. FINALIDADE
1.1 A finalidade deste contrato é apresentar para os clientes da Casa da Mobilia as condições gerais para compra e venda de produtos no site http://www.casadamobilia.com.br.

2. COMPRA NO WEBSITE
2.1 Todos os produtos que estão à disposição para venda no site http://www.casadamobilia.com.br, poderão ser adquiridos por pessoas que detenham plena capacidade de realizar a contração, porém ficam impedidos de cadastro e compra os usuários que não detenham plena capacidade, de acordo com os art. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3. CADASTRO
3.1 O cadastro do cliente deverá ser realizado no site http://www.casadamobilia.com.br, e será efetivado após os preenchimentos de todos os campos obrigatórios, sendo que os usuários se comprometem a prestar informações verdadeiras e exatas, e sempre que ocorre alteração em seus dados, deverão atualizar os mesmos.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e cartão de crédito.
4.2 O site http://www.casadamobilia.com.br aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Hipercard, Diners, e Elo.
4.3 Se a forma de pagamento escolhida for boleto bancário e o pagamento não for efetuado no prazo, o pedido é automaticamente cancelado. O mesmo acontece com pagamentos pela internet se, devido a uma falha do sistema, você não conseguir acessar a internet banking.

5. ENTREGA DOS PRODUTOS
5.1 Após a inclusão do CEP (Código de Endereçamento Postal), irá ser apresentado ao cliente o cálculo do valor do frente e automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil da confirmação do pagamento pela Instituição Financeira. Fatores naturais e adversos: chuvas fortes, acidentes ou greves na região onde o produto deveria ser entregue impossibilitando a chegada do transportador podem alterar o prazo entrega.
5.2 Se o produto estiver identificado com a mensagem "Produto em estoque" indica que está disponível no estoque da Casa da Mobília e a entrega depende, exclusivamente, do prazo de entrega da sua região (cidade e estado) e começa a contar a partir da confirmação de pagamento.
5.3 Se os produtos adquiridos tiverem prazo de entrega diferenciado, considerar o prazo de entrega maior.
5.4 Os produtos adquiridos no site terão as entregas realizadas de segunda à sexta-feira das 8hrs às 18hrs. E é indispensável que, no endereço solicitado, tenha uma pessoa maior de 18 anos com documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo. A pessoa que receber as mercadorias deverá conferir a nota fiscal, bem como os produtos no ato da entrega.
5.5 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para andares superiores ou apartamentos. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua residência.
5.6 É vedado à transportadora entrar no domicílio, entregar por meios alternativos, realizar instalação ou manutenção de produtos, abrir embalagem do produto, realizar entregas em endereço diferente ao que consta na NOTA FISCAL.
5.7 Se a entrega não for concretizada nestas tentativas, o produto voltará para nosso estoque, sendo que para qualquer uma dessas situações, você será notificado por email e/ou pela nossa Central de Atendimento.

6. GARANTIA
De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o problema for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.

7. AVARIA
7.1 No momento do recebimento da mercadoria verifique atentamente sua condição, e caso detecte alguma avaria no produto no momento da entrega, recuse o recebimento do produto ou faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal e/ou no comprovante de entrega, informando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.
7.2 Entretanto se a avaria foi verificada após a entrega do produto, será realizada a troca, substituição da peça ou cancelamento da compra, porém será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo).
7.3 O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto. Sendo que a troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela Casa da Mobilia (conforme item 6.3). Destaca-se que o prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega será realizada.

8. PRODUTO COM DEFEITO E/OU EM DESACORDO COM O PEDIDO
8.1 De acordo com o artigo 18, § 1º Código de Defesa do Consumidor, importante destacar que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, porém caso este prazo seja extrapolado, é de direito do consumidor a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.
8.2 Já se receber algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
8.3 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
8.4 Caso o produto adquirido por você esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor, solicitar o cancelamento da compra ou optar por receber um vale trocas (no valor original da compra) com validade para 90 dias a partir da emissão. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada no cartão de crédito ou boleto bancário.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1 Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento deste contrato, as partes se submeterão ao foro da cidade de Lajeado, no estado do Rio Grande do Sul.

10. ENTREGA DO PEDIDO
10.1 Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega em horário comercial. É importante que no ato de escolha do endereço de entrega do pedido sejam preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço, evitando a devolução do produto. Caso não seja possível realizar a entrega, o produto retornará para o remetente. No caso de ausência, será feito um contato com o cliente para realizar um novo agendamento da entrega bem como apresentar os custos do novo frete.
10.2 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 03 (três) dias úteis, sendo o custo desta reentrega de responsabilidade do cliente no valor de 50 % do total do frete.